A fera faminta

A previsão é fácil, não vê quem não quer. O governo enfrenta dificuldades de caixa. Os impostos vão aumentar.

A técnica é a mesma, desde que se unificaram os impostos. Primeiro, os impostos sobre luxos e, naturalmente, o contestado cigarro. Como o governo não aperta o cinto de jeito nenhum – principalmente agora quando diz, pomposamente, que o consumo deve ser mantido alto para combater a crise mundial – virão os outros, depois. Até o final do ano provavelmente estaremos pagando um por cento a mais dos nossos ganhos para o governo.

O Brasil é o sexto país do mundo onde mais se paga imposto mas o que causa espécie é que, mais que o Brasil, só a Suécia, a Noruega, a França, a Itália e a Espanha cobram mais de sua população. E, olhando para as cidades desses países e as da Alemanha, Estados Unidos e Japão (onde se paga menos impostos que no Brasil) é fácil ver a tremenda distorção em que vivemos.

É perverso, porque grande parte desses impostos é devorada pela falta de rumo político do país. E muito daquilo que compõe a assim chamada “distribuição de renda” – essa enganação de bolsas de todo o tipo, que está arruinando a Previdência Social e afastando, cada vez mais, milhões de pessoas da produtividade regular que, esta sim, gera riqueza – volta para o erário, na forma de tributos.

Diz o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário que “se (você) sentir sede, pode escolher entre os 54,8% incidentes sobre a cerveja, 45,8% sobre refrigerantes em lata, 43,9% sobre a água mineral ou 34% sobre a água de coco”. Isto é parte de uma arrecadação que bateu os cem bilhões de reais em janeiro – antes do aumento do imposto dos cigarros e alguns artigos de luxo. Cem bilhões em um mês – e ainda não chega, diz o governo, que recolheu um trilhão de reais em 2008.

Cinco meses de seu trabalho diário vão para o governo. Mais de 30% de toda a produção nacional é abocanhada para ser mal gasta, mal gerida e mal explicada. As cidades continuam sem saneamento, a zona rural, sem melhoria tecnológica visível na a agricultura e na pecuária, e o patrimônio natural, dilapidado sem qualquer compromisso com viabilidade e futuro.

É hora de imposto de renda, e penso que muita gente inteligente ainda se ilude com a restituição, esse absurdo instituído pelo Mário Simonsen – se não me engano – e que consiste simplesmente em cobrar mais que o devido e, depois, pagar menos que a dívida. Eu gostaria muito de saber quanto o governo leva, acima do que deveria levar, com o imposto de renda não restituído. Essa caixa preta, entretanto, ninguém abre.

Vou dar um exemplo. Uma pessoa morreu em fevereiro. Não haverá declaração de renda relativa ao ano-base em que morreu – mas o imposto retido não será devolvido, seja justo ou não. Outro exemplo: prestadores de serviço avulso, com pequenos recolhimentos, que não deveriam pagar o imposto, raramente apresentam declaração para cobrar a devolução. O imposto fica para o governo, injustamente. E um terceiro exemplo se refere à mágica das taxas – se você se atrasa, paga multa e mora, mas o governo devolve o cobrado a mais só com a taxa Selic.

Neste país de muitas distorções, a tributária é a pior – até porque a maioria das pessoas não quer saber. O assunto é chato e não há como falar dele sem se sentir enganado, mas absolutamente impotente para mudar as coisas. O que é muito desagradável para qualquer um.

Dantas, Nahas e nós

Nada contra um sujeito que sai do nada para ser milionário, construindo sua fortuna na regra da lei.

Nada conta um sujeito que manobra finanças como o Lars Grael manobra o seu barco – se ele está na regra da lei.

Mas é vexante que o cidadão de classe média pague, depois dos abatimentos, 24% de imposto de renda cobrado sobre o salário – que é remuneração de trabalho, e não ganho adicional, e Dantas e Nahas não paguem nem um décimo disso. Não pagam. Dez para o Silvio Santos, o maior contribuinte individual do imposto de renda no Brasil. Silvio não discute. Paga. Chegou à conclusão que é melhor para ele e para todos. É tão milionário como Dantas. E Silvio é argentino...

Eike Batista é financista como Nahas, e mais rico que este. E também paga. Seu primeiro bilhão teve mais 24%, correspondente à gorda fatia do Tesouro. Pode-se dizer que Eike é um filhote dos tempos da ditadura, em que os grandes negócios eram fechados às escuras. Há dezenas de filhos d’algo iguais a ele por aí – mas só ele conseguiu ser bilionário. E pagando imposto, normal, igual a nós.

Dantas e Nahas cospem na nossa cara. Dantas embarcou na canoa petista desde o início; era o homem que “resolvia as coisas”, fazia aparecer o dinheiro eleitoral. A corrupção de Nahas vem de mais longe, é fruto direto da inflação descontrolada, quando as pessoas convertiam cruzeiros e cruzados em dólar para tentar manter o valor do seu dinheiro. Nahas arranjava os dólares, no mercado negro que todos toleravam porque todos usavam, inclusive as autoridades. De onde vinham? De vez em quando um brasileiro se encrencava nos EUA com os dólares do Nahas... Mas dentro do Brasil eles resolviam, e ponto. Ele é, portanto, um desses seres cinzentos, que servem de ponte entre o legal e o ilegal, no gueto entre a lei e a realidade. Muito houve como ele, que, estabilizada a economia, pegaram seus ganhos e abriram financeiras, empresas de turismo, capitalizaram as relações que haviam construído com os dólares em negócios legais. Nahas manteve-se à margem, e, agora, a tolerância acabou para ele.

Dantas e Nahas são produtos da violenta distorção provocada pela concentração de renda no país, pela discrepância entre as leis e os costumes, pelo cipoal burocrático que envolve os processos judiciais, que evita soluções simples e diretas, e exige quatro, cinco anos, de investigação para que se consiga blindar como prova o que todo mundo sabe há muito tempo. Sua atuação reforça as distorções e discrepâncias. Beneficiam-se do cipoal, e, cada vez mais ricos, nos vêem como uns fracassados, só porque não colocamos o dinheiro como o foco principal de nossas vidas.

Mas Dantas e Nahas são também aquelas pessoas cujo dinheiro move a máquina do crime – e não estou falando de crime de colarinho branco, sofisticado e de computador. Estou falando é do garoto executado pela polícia no Rio de Janeiro, dos rapazes mortos pelo tráfico. Pois afinal, de onde vêm os dólares do mercado negro, a praia de Nahas onde desagua o banco de Dantas? Esses dólares são ondas criminosas que vão e vem, deixando os lucros na praia. Eles vêm da arma clandestina, do crack, dos assassinatos de encomenda, do preço, enfim, da violência, que leva boa parte dos 24% que descontamos de nossos salários. Seus piores crimes não são os elencados no processo: são a geração de mais violência, de mais tráfico, de mais crimes.

E nós – nós, pagamos.

Reforma tributária

Leio uma declaração de Guido Mantega, ministro do Planejamento, dizendo que o Governo pensava desonerar a folha de pagamentos, mas agora, sem CPMF, não vai mais fazer isso.

Estranho que ele toque nesse assunto agora, depois de passada a onda – uma simples desculpa para não fazer o que jamais se pensou a sério em fazer.

Porque toda política de emprego e renda é falsa e hipócrita diante dos encargos da folha. Eles são tão pesados que qualquer redução representaria imediatas aberturas de empregos formais na mesma proporção, ou talvez mais, sem outro trabalho do que uma canetada – e uma diminuição da voracidade fiscal.

Explico: uma empresa cujos empregados tenham a carteira assinada no valor exato que recebem, paga um salário para o empregado e outro para o governo, na forma de tributos e contribuições diversas. A conta é tão alta que responde pela maioria dos fechamentos das pequenas empresas – elas fecham no momento em que necessitam contratar empregados. A oneração, por outro lado, é tão confusa, que não existe empresa que passe imune por uma fiscalização, visto que muita coisa depende da interpretação que o fiscal der à lei, ou da jurisprudência dominante, ou da miríade de portarias e circulares sobre a matéria.

Para compensar a CPMF fala-se em aumento de impostos, refazer a contribuição, e patati e patatá. Nada que reduza a imensa carga tributária a que estamos submetidos. Fala-se até em reforma tributária! Só que para maior...

O pior é que nada se faz para controlar as despesas, a não ser cortar verbas. Saúde e educação, os setores-estrela do marketing eleitoral, são hoje dois poços sem fundo no gasto público. Apesar dos bilhões anuais (algo em torno de 50, para cada um dos setores) mais de um quarto de brasileiros ainda vive sem água potável (inclusive nas grandes cidades, e como se pode falar de saúde sem água potável?) e sem esgotos, e com arremedos de escolas.

Saúde e educação são generalidades. Povo, também é uma generalidade. Saúde e educação para o povo é algo sedutor o suficiente, e vago o necessário para que ninguém discuta porque tanto dinheiro assim é apresentado como indispensável.

Abrindo a caixa preta vai-se ver que o custo burocrático (o dinheiro que se gasta para que os órgãos públicos funcionem) devora de 15% a 30% dos orçamentos. Para saber se o órgão está na faixa dos 15% ou dos 30%, há um indício claro: verificar o volume da papelada circulante. Quanto mais papel, mais custo burocrático. E adivinhe quais são os setores onde há maior produção de papelada?

No segundo escaninho da caixa preta está a lei de licitações. Esta lei foi feita para obras de engenharia. Não é uma lei ruim, e, ao contrário do que muitos querem fazer crer, não atrapalha em absolutamente nada a execução correta da despesa pública, naquilo que se propõe. Mas a lei é falha e incompleta quando trata das despesas de custeio, ou seja, do dinheiro que é gasto em coisas que vão ser consumidas, como merenda escolar e remédios, ou pagamento de serviços prestados – que são o grosso das despesas em saúde e educação. E, hoje, como é uma lei que já tem trinta anos, está defasada em muitos pontos. O resultado é que as prestações de contas em despesas de custeio são, em grande parte, apenas papelada, muito longe das medidas de eficiência, que, aliás, não existem para muita coisa nesses dois setores.

Coisa séria seria atualizar a lei de licitações, e estabelecer padrões de gasto – com redução burocrática e medidas de eficiência – para a saúde e educação. Medidas do tipo: mais saneamento e menos remédios; mais laboratórios e bibliotecas e menos intermináveis reuniões em Brasília; mais informática e menos relatórios, em ambos os setores.

Aí, a reforma tributária seria para menor, não?