sexta-feira, 14 de dezembro de 2007

Reforma tributária

Leio uma declaração de Guido Mantega, ministro do Planejamento, dizendo que o Governo pensava desonerar a folha de pagamentos, mas agora, sem CPMF, não vai mais fazer isso.

Estranho que ele toque nesse assunto agora, depois de passada a onda – uma simples desculpa para não fazer o que jamais se pensou a sério em fazer.

Porque toda política de emprego e renda é falsa e hipócrita diante dos encargos da folha. Eles são tão pesados que qualquer redução representaria imediatas aberturas de empregos formais na mesma proporção, ou talvez mais, sem outro trabalho do que uma canetada – e uma diminuição da voracidade fiscal.

Explico: uma empresa cujos empregados tenham a carteira assinada no valor exato que recebem, paga um salário para o empregado e outro para o governo, na forma de tributos e contribuições diversas. A conta é tão alta que responde pela maioria dos fechamentos das pequenas empresas – elas fecham no momento em que necessitam contratar empregados. A oneração, por outro lado, é tão confusa, que não existe empresa que passe imune por uma fiscalização, visto que muita coisa depende da interpretação que o fiscal der à lei, ou da jurisprudência dominante, ou da miríade de portarias e circulares sobre a matéria.

Para compensar a CPMF fala-se em aumento de impostos, refazer a contribuição, e patati e patatá. Nada que reduza a imensa carga tributária a que estamos submetidos. Fala-se até em reforma tributária! Só que para maior...

O pior é que nada se faz para controlar as despesas, a não ser cortar verbas. Saúde e educação, os setores-estrela do marketing eleitoral, são hoje dois poços sem fundo no gasto público. Apesar dos bilhões anuais (algo em torno de 50, para cada um dos setores) mais de um quarto de brasileiros ainda vive sem água potável (inclusive nas grandes cidades, e como se pode falar de saúde sem água potável?) e sem esgotos, e com arremedos de escolas.

Saúde e educação são generalidades. Povo, também é uma generalidade. Saúde e educação para o povo é algo sedutor o suficiente, e vago o necessário para que ninguém discuta porque tanto dinheiro assim é apresentado como indispensável.

Abrindo a caixa preta vai-se ver que o custo burocrático (o dinheiro que se gasta para que os órgãos públicos funcionem) devora de 15% a 30% dos orçamentos. Para saber se o órgão está na faixa dos 15% ou dos 30%, há um indício claro: verificar o volume da papelada circulante. Quanto mais papel, mais custo burocrático. E adivinhe quais são os setores onde há maior produção de papelada?

No segundo escaninho da caixa preta está a lei de licitações. Esta lei foi feita para obras de engenharia. Não é uma lei ruim, e, ao contrário do que muitos querem fazer crer, não atrapalha em absolutamente nada a execução correta da despesa pública, naquilo que se propõe. Mas a lei é falha e incompleta quando trata das despesas de custeio, ou seja, do dinheiro que é gasto em coisas que vão ser consumidas, como merenda escolar e remédios, ou pagamento de serviços prestados – que são o grosso das despesas em saúde e educação. E, hoje, como é uma lei que já tem trinta anos, está defasada em muitos pontos. O resultado é que as prestações de contas em despesas de custeio são, em grande parte, apenas papelada, muito longe das medidas de eficiência, que, aliás, não existem para muita coisa nesses dois setores.

Coisa séria seria atualizar a lei de licitações, e estabelecer padrões de gasto – com redução burocrática e medidas de eficiência – para a saúde e educação. Medidas do tipo: mais saneamento e menos remédios; mais laboratórios e bibliotecas e menos intermináveis reuniões em Brasília; mais informática e menos relatórios, em ambos os setores.

Aí, a reforma tributária seria para menor, não?