quinta-feira, 20 de dezembro de 2007

A conta da vergonha

As notícias dão conta de que o governo federal liberou mais de 700 milhões de reais para transferir para os Estados, cumprindo os compromissos que assumiu nas últimas votações realizadas no Congresso. São as chamadas emendas parlamentares, o dinheiro que é reservado no orçamento da União para atender pleitos localizados.

Fala-se mal, freqüentemente, dessas emendas, mas, embora elas tenham sua cota de distorções, elas são uma espécie de respiradouro, na rigidez imperial da administração federal brasileira – é através delas que se atendem pleitos pouco compreendidos, ou necessidades não enquadradas nos programas traçados de cima para baixo.

Elas são tão importantes que se tornaram uma conta de barganha poderosa. Em todos os níveis de governo, as emendas parlamentares só são liberadas pelo Executivo se o parlamento – Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa ou Congresso nacional – for cooperativo. Nenhum outro critério preside essas liberações. O dinheiro só sai para aliados de quem estiver ocupando o Executivo.

A barganha, como sempre, foi feita e não há problema nenhum para o governo federal descumpri-la, fazendo de conta que cumpriu: o exercício orçamentário está pertinho do fim, e os rígidos mecanismos das transferências voluntárias – os assim chamados convênios – impedem que a liberação das emendas seja real. Quem não conseguiu até hoje, dia 20, apresentar as papeladas certas, os projetos inteiros, as assinaturas todas, e a publicação no Diário Oficial, já perdeu a sua cota. A série histórica mostra que somente cerca de 30% das transferências liberadas em dezembro chega ao destino. O restante fica no governo federal, mesmo, morre com o orçamento.

Na barganha deste ano, grande parte do dinheiro transferido se refere a despesas previstas nos exercícios anteriores (2006, 2005) e que o governo federal estava devendo aos Estados, mas não pagou. Porque não pagou? Como diria a irmã Cajazeira, mistéeeerio! Na conta da barganha, ninguém liga se o programa ficou sem terminar, se a obra está pela metade ou se a necessidade obriga: a moeda é de troca, câmbio político, e é como se não houvesse uma população interessada no assunto.

Por isso é que a conta da barganha é a conta da vergonha, câncer de medula na estrutura mambembe da democracia brasileira. A patologia é clássica: desqualifica-se a emenda, dizendo que, como ela é parlamentar, ela é viciada pela corrupção; institui-se um mecanismo duvidoso em torno dela, que é a obrigatoriedade do alinhamento com o governo; deixa-se para cumprir no final do exercício, para, como a heroína de Shakespeare, cortar a língua sem verter o sangue; e, no final, dane-se a população – o poder é que é essencial. O dinheiro fica no Tesouro; a necessidade de sua aplicação que espere uma nova votação no Congresso.

É Natal, e quem é que vai querer saber dessas firulas orçamentárias?

Um comentário:

Bia disse...

A mensagem é padrão. Não tenho a criatividade que gostaria para desejar um a um, aos meus blogueiros prediletos, o meu desejo de que seus desejos se realizem no Natal e no Ano Novo.

Um abraço fraterno. Do raso do meu coração, porque se for do fundo, pode demorar muito pra vir à tona...rsrsrs...

Abração.