Escândalo!

Nós, brasileiros, acabamos de presenciar uma escandalosa discussão sobre a fiscalização que deve ser feita sobre os juízes.

Escandalosa porque, evitando cuidadosamente o ponto principal – que é a manutenção do compadrio regional que garante a impunidade para a corrupção – ela se ateve a firulas processuais.

Em complemento a esta discussão, o escandaloso resultado final de um processo que, só pelo fato de existir, já é um escândalo: o jornalista Lúcio Flávio Pinto, que é um homem honrado, vai ser obrigado a indenizar Cecílio Rego de Almeida, identificado oficialmente como o maior grileiro da Amazônia, por tê-lo chamado de pirata fundiário, que é a outra forma de dizer “grileiro”.

Cecílio era tão seguro de sua impunidade que processou o jornalista. E estava certo: Lúcio foi condenado. A condenação definitiva veio na forma da firula processual: faltou encapar de formalidade as razões do injustiçado. Portanto, na lógica do Judiciário brasileiro, a razão está com o delinquente.

Ah! - dirão os processualistas. - Mas se não fizer assim, vira bagunça!

Bagunça já virou há muito tempo.

Bagunça é dois terços dos presos serem provisórios, aguardando julgamento por anos a fio, passando mais tempo na cadeia do que passariam se julgados e condenados.

Quantas pessoas inocentes haverá entre eles?

Bagunça é julgar-se um crime eleitoral quando o indiciado está para terminar o mandato que talvez não devesse ter exercido, como aconteceu recentemente com o prefeito Duciomar, de Belém. Só com ele? Não, há dezenas de prefeitos em todo o Brasil exercendo mandatos condicionais, por assim dizer. Ninguém sabe se a acusação é falsa ou verdadeira; o que se sabe é que o Judiciário não julgou.

Bagunça é o senador Jáder Barbalho ser julgado pela lei da ficha limpa quando jamais foi julgado por nenhuma das denúncias que contra ele foram feitas. Há dez, doze, vinte anos – nunca foi sequer interrogada uma testemunha, nesses processos. Ou seja: ninguém bateu o martelo contra ou a favor dele para assegurar à população qual é, realmente, a sua ficha.

Bagunça é centenas de milhares de filhos ficarem sem receber pensões porque o Judiciário não consegue ser eficiente contra os pais caloteiros.

Bagunça é um processo no juizado especial de pequenas causas levar seis, sete anos, para ser concluído.

Bagunça é um divórcio ou um inventário amigáveis, com partilha consensual, levar quatro anos para terminar.

E de onde se origina toda esta bagunça? Em grande parte, daquilo que os processualistas dizem que deveria ordená-la: do excesso de formalismo, do excesso de papéis, do excesso de exceções. Do escândalo que é valorizar mais a dragona do carimbo do que o suplicante que apresenta suas razões. De deixarem os juízes, detentores da mais alta e mais digna concessão constitucional - o livre convencimento, que as teias do formalismo lhes roubem o exercício da justiça.

Queixa-se hoje a sociedade brasileira de uma insegurança sem precedentes. Bilhões são gastos sob o título “segurança pública”. Mas a raiz da insegurança está na impunidade, e é o Judiciário que a garante. E, enquanto o Judiciário não for eficiente, não poderemos ter segurança.

Acabamos de assistir, no domingo passado, na televisão: o preso foi solto porque formalmente deveria ser: havia progredido na pena. Estuprou uma menina e cometeu outros crimes imediatamente, apenas dois dias depois de solto. Ou seja: o processo a que ele respondeu foi falho, mal feito, mal julgado. A avaliação que foi feita para soltá-lo, se foi feita, foi absolutamente incompetente.

O que vai acontecer com este juiz de execuções penais que soltou esse preso?

Provavelmente, nada. E aí está porque o país assistiu ao debate em que se discutiu a fiscalização do Judiciário: porque não acontece nada. Carimbe certo, e estará tudo bem.

Eu peço aos meus leitores que acessem a página do Lúcio Flávio Pinto para saber a história completa dessa escandalosa condenação. Talvez possam ajudá-lo. E, por favor, não questionem se é certo ou errado o que está fazendo: só ele está na própria pele. A hora é de solidariedade, de demonstrar a insatisfação com o absurdo a que chegou o Judiciário. Não é hora de discutir. Não deixemos que o escândalo deixe de sê-lo simplesmente porque se tornou banal.

O endereço é: www.lucioflaviopinto.com.br .